24/06/2021
Na segunda-feira (21/06), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da Medida Provisória da Eletrobras (1031), viabilizando a privatização desta que é a maior empresa de energia da América Latina. A MP agora segue para aprovação presidencial.
Do texto inicial apresentado, o relator Elmar Nascimento (DEM-BA) rejeitou cinco das 28 emendas e reconsiderou outras duas.
A proposta original do governo, autorizando a privatização da Eletrobras por meio de uma operação de aumento de capital, foi mantida. No entanto, a anuência vem acompanhada de alguns pontos polêmicos. Um deles é a contratação obrigatória de termelétricas a gás natural (ampliada de 6 GW para 8 GW) em lugares sem infraestrutura adequada, como a falta de gasodutos.
Outro é quanto aos “jabutis”: enquanto a indústria calcula um repasse de R$ 84 bilhões ao consumidor durante os próximos anos, o governo fala em redução de tarifa. A construção do linhão de interligação de Roraima ao Sistema Interligado, ignorando trâmites de órgãos como a Funai e o Ibama, também tem sido alvo de críticas.
Outro ponto retirado (e que havia sido incluído pelo Senado), é o que estabelecia critérios para a migração gradativa ao Mercado Livre, prevendo a liberação total até 2026.
A redação final do texto, além de abrir caminho à privatização, estabelece a “golden share” (a União tem ação preferencial no poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa) e a criação de uma nova estatal para administrar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, entre outras medidas que levam em conta obrigações e direitos da empresa, do governo e de empregados.
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