Ministério de Minas e Energia flexibiliza requisitos para consumidores livres

Ministério de Minas e Energia flexibiliza requisitos para consumidores livres

Tanto as unidades consumidoras quanto os agentes serão favorecidos com a nova abertura

A partir de janeiro de 2021, unidades com demandas energéticas iguais ou superiores a 1,5 MW já poderão se estabelecer como consumidores livres. A medida faz parte do plano de flexibilização do Ministério de Minas e Energia (MME) para o Mercado Livre de Energia — uma ideia que começou a ser posta em prática em 2019, prevendo a redução gradativa da demanda obrigatória para o ingresso na classificação livre.

Em 2019, no início da flexibilização, quando qualquer unidade consumidora com demanda acima de 3 MW poderia contratar qualquer tipo de energia, 282 unidades optaram pela mudança de classificação (de especial para livre).

Em julho daquele mesmo ano, já eram 323 unidades consumidoras que optaram pela classificação livre (depois que a demanda exigida caiu para 2,5 MW). O número de contratantes subiu para 408 na fase seguinte de flexibilização, em janeiro de 2020, quando o limite mínimo de demanda caiu para 2 MW.

Para janeiro de 2021, quando demandas ainda menores (a partir de 1,5 MW) poderão também migrar ao mercado livre, espera-se que mais de 900 unidades consumidoras sejam beneficiadas.

Essas empresas já podiam usufruir as vantagens da contratação no ambiente livre, mas até então eram classificadas como especiais, ou seja, eram obrigadas a contratar energia incentivada (as produzidas por usinas eólicas, solares, térmicas a biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Nesta nova fase, porém, com a classificação de consumidores livres, elas poderão optar pelo tipo de energia contratada: incentivada ou convencional. A mudança favorece essas empresas contratantes nas negociações, já que o número de fornecedores será maior também. Assim como beneficia também os agentes, que agora poderão ampliar suas ofertas.

Para saber como está sendo feita a operacionalização dessa nova fase, acesse o site da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica (www.ccee.org.br).

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