A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou alterações na resolução que regulamenta o comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados que visam aprimorar a regulamentação e garantir a conformidade na importação e exportação de combustíveis.
A mudança corrigiu um erro em um dos artigos, estabelecendo que apenas refinadores de petróleo, formuladores de combustíveis, centrais de matéria-prima petroquímica e importadores autorizados pela ANP, podem importar correntes de hidrocarbonetos líquidos para a formulação de combustíveis.
Além disso, a ANP estabeleceu procedimentos de fiscalização, bem como para o abastecimento nacional de combustíveis.
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